Curso Online de Ética e Gestão Farmacêutica

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Ética e Gestão Farmacêutica

O curso Ética e gestão farmacêutica tem a finalidade de expor reflexões sobre o código de ética e a legislação sanitária, bem como apontamentos sobre os elementos de direito, gestão e ética no trabalho, elementos de ética, profissão do farmacêutico, atribuições e responsabilidade e estatística aplica a farmácia.

Os medicamentos de referência fazem parte de uma das 3 maiores categorias de produtos mais comercializados em farmácias e drogarias. Junto com os medicamentos genéricos e similares, os medicamentos de referência, também chamados de medicamentos éticos, têm uma grande parcela nas vendas do varejo farmacêutico.

Porém, muitos acabam esquecendo (ou mesmo não tem o conhecimento) sobre as etapas até chegar definitivamente nos medicamentos de referência, começando pelas pesquisas, testes, registro de patente, até chegar na prateleira da farmácia para o consumidor final.

A ANVISA define medicamento de referência como:
“Produto inovador, registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária
e comercializado no País cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente por ocasião do registro, conforme a definição do inciso XXII, artigo 3º, da Lei n. 6.360, de 1976 (com redação dada pela Lei nº 9.787 de 10 de fevereiro de 1999)”.
Ainda segundo a ANVISA, “o medicamento de referência é um status conferido ao medicamento que ingressa na Lista de Medicamentos de Referência e se torna parâmetro de eficácia terapêutica, segurança e qualidade para o registro dos medicamentos genéricos e similares”.
Medicamentos de referência também são conhecidos como:
Medicamento inovador;
Medicamento de marca;
Medicamento original;
Medicamento ético.

O medicamento inovador, em geral, é considerado o medicamento de referência. Para você entender melhor:
 produto inovador é aquele que é novo no mercado, e no caso dos medicamentos, é um novo fármaco.
Nesse sentido é que entram os medicamentos de referência, ou seja, são fármacos de referência. Como não existem outros fármacos iguais ou semelhantes, os medicamentos de referência são chamados de medicamentos inovadores.
Segundo a RDC nº 135, medicamento inovador é aquele:
“registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro”. (Lei nº 9.787, de 10/2/99)”
A nomenclatura de medicamento referência acontece quando o medicamento inovador (único no mercado) passa por uma série de testes e tem sua comprovação de eficácia, segurança e qualidade garantidas. Assim, o medicamento de referência passa então a ser “um modelo” para a fabricação dos medicamentos genéricos e similares. 

O medicamento de referência também é muito conhecido como medicamento de marca, pois tem uma “melhor fama” no mercado farmacêutico em comparação aos demais medicamentos genéricos e medicamentos similares.
Isso acontece, pois, os medicamentos de referência chegam para o consumidor após alguns milhões de investimentos em pesquisas e desenvolvimento. 

Entenda melhor: para que a indústria farmacêutica tenha o retorno do investimento nas pesquisas dos medicamentos de referência, a ANVISA determina, sob forma de lei, uma “proteção” de patente, isto é, garante pelo menos 20 anos de exclusividade ao laboratório que “criou” o medicamento de referência.
Nesse tempo, somente o laboratório detentor da patente do medicamento referência pode lucrar com a venda do produto. Em outras palavras, os demais laboratórios “não podem copiar” o medicamento de referência e comercializar ou lucrar sob outro produto da “mesma fórmula” que o referência.
Logo, o laboratório cria uma “marca” para comercializar o medicamento de referência.

Entretanto, podem existir casos específicos em que a “quebra da patente” pode ser autorizada pela ANVISA. Nos casos de saúde pública, por exemplo, sendo necessário o uso em grande escala do medicamento de referência, é preciso massificar a produção, então, outros laboratórios podem “copiar” o medicamento de referência. 

O medicamento de referência é o primeiro medicamento produzido para o tratamento de uma doença, que antes, não tinha um medicamento específico para ser tratada.
Por isso o medicamento de referência é também chamado de medicamento original.