Curso Online de NORMA NR05 - ATUALIZADO

ABORDAREMOS...
MÓDULO 1: Legislação de Segurança: Evolução histórica, Base legal da NR05, O que é NR05, Acidente do trabalho, Ocorrências de segurança.

MÓDULO 2: Legislação da CIPA: O que é CIPA, Atribuições da CIPA, Quem deve ter CIPA, Processo eleito da CIPA (Divulgação do edital, Inscrição dos candidatos, Eleição, Apuração e Posse), Mandato da CIPA, Treinamento da CIPA, Reuniões da Cipa, Atribuições do membros da CIPA, Erros na implementação da CIPA, SIPATSESMT e Penalidades.

ABORDAREMOS...
MÓDULO 3: Riscos Ambientais: O que são riscos ambientais, Mapa de riscos, Tipos de riscos, Quem são responsáveis e Proceder diante acidentes.

MÓDULO 4: Investigação de Acidentes: Relação com PGR, Como funciona a PGR, Estrutura do PGR, Como controlar os riscos, Quem elabora o PGR.

MÓDULO 5: Prevenção de Doenças: Importância da prevenção, Monitoramento da saúde, Doenças relacionadas, Medidas e prevenção.

ABORDAREMOS...
MÓDULO 6: Noções de Primeiros Socorros: Objetivos, Príncipios básicos, Situações comuns, O que não fazer, Segurança do socorrista, Itens do kit, O que não deve ter no kit, Onde o kit deve ficar, Manutenção do kit.

MÓDULO 7: Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida: A CIPA na SIA, O que é AIDS, Formas de transmissão, Sintomas da SIA, Tratamento e Medidas de prevenção.

Casos na NR05.
Referências Bibliograficas.

MÓDULO 1

A NR-5 (Norma Regulamentadora nº 5) tem sua origem ligada ao processo de industrialização do Brasil e à necessidade de reduzir acidentes de trabalho.

Tudo começou na década de 1940, quando o país passou por um crescimento industrial significativo. Com mais fábricas e trabalhadores, aumentaram também os riscos e os acidentes no ambiente de trabalho.

Diante dessa realidade, o governo criou, em 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já previa a formação de comissões internas nas empresas para cuidar da prevenção de acidentes. Essas comissões foram o primeiro passo para o que hoje conhecemos como CIPA.
BASE LEGAL DA NR05

Com o passar do tempo, percebeu-se a necessidade de regras mais específicas e organizadas sobre segurança do trabalho. Assim, em 1978, o Ministério do Trabalho publicou a Portaria nº 3.214, que instituiu as Normas Regulamentadoras (NRs). Nesse contexto, foi criada oficialmente a NR-5, regulamentando a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Desde então, a NR-5 tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais, promovendo a saúde e a segurança dos trabalhadores por meio da participação ativa de empregados e empregadores dentro das empresas.
BASE LEGAL DA NR05

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1. Os Primeiros Passos (1944 - 1972)

1944 (O início da CIPA): Getúlio Vargas cria a primeira "comissão de prevenção de acidentes" (Decreto-Lei nº 7.036) para empresas com mais de 100 operários. O foco era conter acidentes graves na indústria de base.
1972 (O embrião do SESMT): Diante de altos índices de acidentes, a Portaria nº 3.237 obriga empresas grandes a contratarem profissionais de segurança e higiene do trabalho.

2. O Marco Regulatório (1978)

A Portaria nº 3.214/1978: O governo unifica as regras e publica as primeiras Normas Regulamentadoras.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A NR 4 nasce para estruturar e dimensionar o SESMT de forma técnica (cruzando número de funcionários com o Grau de Risco da atividade).
A NR 5 organiza a CIPA como um comitê paritário (metade eleita pelos trabalhadores, metade indicada pelo empregador) com estabilidade no emprego para os eleitos.

3. A Fase Participativa e Ambiental (1990 - 1999)

1990 (Detalhamento da NR 4): A Portaria nº 33 define claramente as atribuições de cada profissional do SESMT (médico, engenheiro, técnico, enfermeiro e auxiliar) com foco em estatísticas de doenças.
1999 (O Mapa de Riscos na NR 5): A CIPA ganha a missão de diagnosticar o chão de fábrica visualmente através do Mapa de Riscos, aproximando a

EVOLUÇÃO HISTÓRICA
comissão da realidade dos trabalhadores.

4. A Era da Gestão de Riscos e Saúde Integral (2021 - Hoje)

Integração ao PGR/GRO (NR 1): Tanto o SESMT (NR 4) quanto a CIPA (NR 5) deixam de atuar de forma isolada ou puramente cartorial. Agora, o papel principal de ambos é alimentar e executar o PGR.
Cadastro Eletrônico (NR 4): Fim do registro físico do SESMT, substituído por um sistema 100% digital e unificado junto ao governo federal.
Combate ao Assédio (NR 5): Em 2022, a CIPA muda de nome para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Ela ganha a obrigatoriedade legal de prevenir o assédio sexual e demais violências psicológicas no trabalho, incluindo canais de denúncia anônimos.

O QUE É A NR-05?
A NR-05 é uma norma do Ministério do Trabalho que estabelece a obrigatoriedade da criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas.

Objetivo da NR-05

Prevenir: Acidentes de trabalho. Doenças ocupacionais. Situações de assédio no ambiente de trabalho.

Promover: Saúde e segurança dos trabalhadores. Melhoria das condições de trabalho.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos funcionários, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho permanente ou temporária. Consideram-se acidente do trabalho as seguintes entidades mórbidas:

I. Doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade e constante da relação das Doenças Profissionais ou do Trabalho.

II. Doenças do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente, desde que constante da relação mencionada no inciso I.